A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta o uso da palavra “leite” em embalagens, rótulos e publicidade de alimentos no Brasil. A proposta determina que o termo seja exclusivo para produtos de origem animal, seguindo padrões técnicos definidos em regulamento.
A medida tem como objetivo evitar que produtos vegetais utilizem denominações tradicionalmente associadas aos lácteos e à carne, prática que, segundo parlamentares, pode gerar confusão entre os consumidores.
Termos como queijo e manteiga também ficam restritos
Além da palavra “leite”, o projeto estabelece que diversas denominações clássicas do setor lácteo sejam reservadas exclusivamente a produtos de origem animal.
Entre elas estão:
- queijo
- manteiga
- leite condensado
- requeijão
- creme de leite
- bebida láctea
- doce de leite
- iogurte
- coalhada
- cream cheese
A proposta busca impedir que alimentos vegetais utilizem expressões como “leite de soja” ou “queijo vegetal”, evitando associação direta com produtos lácteos tradicionais.
Projeto busca dar mais clareza ao consumidor
O relator da proposta, deputado Rafael Simões (União-MG), afirmou que o projeto trata de um tema relevante tanto do ponto de vista econômico quanto social.
Segundo ele, a intenção é garantir mais transparência na rotulagem dos alimentos e reduzir a assimetria de informação entre produtores e consumidores.
“Estamos lidando com uma matéria de grande relevância econômica e social, porque diz respeito à qualidade e à segurança da alimentação de milhões de brasileiros. O que buscamos é dar clareza ao consumidor”, afirmou o parlamentar.
Ao apresentar o parecer em plenário, Simões destacou que algumas estratégias de marketing aproximam produtos diferentes por meio da linguagem e da aparência, o que pode induzir o consumidor a erro no momento da compra.
“O consumidor não pode ser levado a acreditar que está comprando um produto lácteo ou de carne quando, na verdade, se trata de um similar com composição distinta”, explicou.
Proposta foi apresentada por Tereza Cristina
O projeto é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que defende a necessidade de regras claras para evitar confusão na identificação dos alimentos.
De acordo com a parlamentar, a iniciativa não tem como objetivo proibir produtos vegetais, mas sim impedir que a nomenclatura utilizada leve o consumidor a interpretar de forma equivocada a natureza do alimento.
“O objetivo é garantir transparência e informação correta ao consumidor. Não se trata de proibir produtos vegetais, mas de impedir que o uso indevido da palavra ‘leite’ induza as pessoas ao erro quanto à composição e ao valor nutricional do produto”, afirmou.
Frente Parlamentar da Agropecuária sugeriu ajustes
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou algumas ressalvas técnicas ao projeto, com o objetivo de alinhar o texto final às normas sanitárias já existentes.
Segundo a entidade, esses ajustes são importantes para garantir clareza regulatória e previsibilidade para todos os setores envolvidos, incluindo produtores rurais, indústria alimentícia e consumidores.
